Regulamentadores do Transporte Aéreo

Organismos Nacionais

O transporte aéreo no Brasil é administrado pelo Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica) que tem como objetivos oferecer apoio, controle e desenvolvimento da aviação civil. É formado pelo COMAR (Comando Aéreo Regional), COMARA (Comissão de Aeroportos da Região Amazônica), DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), ANAC e DIRENG (Diretoria de Engenharia). Além disso, a administração também foi dada a INFRAERO, a partir da década de 70.

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): agência reguladora criada em 2005 por meio da lei nº 11.182. Essa autarquia possui liberdade financeira e administrativa. Ela trabalha realizando a regulação técnica e econômica, garantindo a segurança do passageiro e o cumprimento das regras exigidas pelo Governo Federal. Além disso, eles atuam e podem realizar intervenções econômicas para que elas não afetem ou prejudiquem o mercado.

Organismos Internacionais

IATA (Internacional Air Transport Association): A Associação de Transporte Aéreo Internacional é uma associação comercial fundada em Havana, Cuba, em 1945 por um grupo de companhias aéreas. Ela é responsável por representar, ser líder e auxiliar a indústria aérea, ou seja, trabalha lutando pelos interesses das companhias, dentre outros aspectos.

FAA (Administration Federal Aviation): A Administração Federal da Aviação é uma entidade subordinada ao Departamento de Transportes dos EUA que regula as áreas da aviação civil e militar. É reconhecido mundialmente.

ACI (Airports Council International): O Conselho Internacional de Aeroportos é composto pelas principais companhias administradoras dos aeroportos. O Brasil é representado pela INFRAERO.

ICAO (International Civil Aviation Organization): A Organização da Aviação Civil Internacional é uma agência das Nações Unidas formada por mais de 150 países. Foi criada em 1944, depois da coleta de assinaturas da Convenção de Chicago. Nessa organização são discutidos e fixados direitos e deveres dos seus membros, bem como definidos padrões e práticas que regem a atividade aérea internacional.

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