A Nota Fiscal é um recibo obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços.A Nota Fiscal documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos. A não utilização da nota é considerada sonegação fiscal. Consumidores devem exigir sua nota fiscal em todas as transações comerciais.
Hoje em dia, a maioria dos municípios emite e exige uma Nota Fiscal Eletrônica (NFE). A Nota Fiscal Eletrônica é transmitida pela internet e serve para facilitar o tramite de papel do documento entre o emissor da nota (prestador de serviço ou comerciante), o comprador e os órgãos públicos. Ela é emitida eletronicamente e armazenada; e sua validade é garantida por uma assinatura digital (token). A Nota Fiscal Eletrônica (NFE) é parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) adotado pelo governo através de um decreto firmado em janeiro de 2007.
Alguns dos benefícios da NFE, além do aumento da velocidade de transmissão da informação, incluem a simplificação do processo e a preservação do meio ambiente já que a impressão física do documento não é necessária.
Outros beneficios:
- Redução de custos do papel e do transporte da documentação fiscal
- Descontos no IPTU e ICMS para o Contribuinte Vendedor (em certos casos)
- Redução de erros no processo
- Incentivo à modernização e adoção de novas tecnologias
- Maior credibilidade e transparência no processo fiscal
- Melhorias no controle fiscal e menos sonegação